Instrumento particular de transação.
INSTRUMENTO PARTICULAR DE TRANSAÇÃO
Pelo presente instrumento particular de transação, de um lado ....., pessoa
jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob n. ....., estabelecido
comercialmente na Rua ....., Nº ....., Bairro ....., cidade ....., Estado .....,
neste ato representado pelo seu sócio-gerente ....., brasileiro, (estado civil),
(profissão), portador do RG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e
domiciliado em ....., denominado PRIMEIRO TRANSIGENTE, e, de outro lado, .....,
brasileiro, (estado civil), (profissão), portador do RG n.º..... e do CPF N.º
....., com endereço profissional na ....., nº ....., Bairro ...., Cidade .....,
Estado .... doravante denominado simplesmente SEGUNDO TRANSIGENTE, querendo
prevenir litígio decorrente de relação comercial oriunda de compra e venda de
equipamentos de informática no períodos de ....., resolvem celebrar a presente
transação, na presença das testemunhas ao final nominada, mediante cláusulas e
condições seguintes:
OBJETO
1.º Os transigentes, no intuito de evitarem litígios entram em composição
amigável e o Segundo Transigente confessa ser devedor da quantia de R$ .....
representado pelos cheques emitido pré-datada para o dia ..... e ....., cada um
no valor de R$ n......, sacado contra o banco ....., da agencia ..... e conta
corrente, de emissão de .....
2.º O Segundo Transigente para quitação do débito confessado na cláusula
primeira dá em forma de pagamento, inclusive cede e transfere a posse e o
domínio de um veículo da marca ....., modelo ....., ano ....., Placa ....,
chassis ...., RENAVAM N.º....., financiado em nome de ....., portador da Cédula
de Identidade n. ..... e inscrito no CPF/MF ......, cujo veículo foi entregue e
alienado junto ao Banco ....., da cidade de ....., restando ..... parcelas de R$
..... (..... reais) cada uma, tendo ficado ajustado entre as partes que o
veículo ficara sob a guarda e responsabilidade do cedente desde a data da
entregue, ou seja, ....., inclusive, o certificado de propriedade e o recibo do
veículo serão entregues Segundo Transigente.
3.º A presente Transação com cessão e transferência de direitos e obrigações é
feita em caráter irrevogável e irretratável, pelo que dela não poderão as partes
se arrepender, devendo ser fielmente cumprida pelos transigentes, seus herdeiros
ou sucessores, tal como fica estipulado neste instrumento.
CLÁUSULA PENAL
4.Caso os transigentes descumpram a obrigação ora pactuada, estipulam multa
contratual, de caráter penal no valor de .....% sobre o valor total do acordo,
de R$ ..... (..... reais), que será acrescido de correção monetária e juros de
mora a razão de ....% ao mês.
EXTINÇÃO
5. Satisfeitas as obrigações aqui pactuadas, o Primeiro Transigente dá plena e
total quitação do valor confessado pelo Segundo Transigente, materiais, lucros
cessantes bem como por perdas e danos, eximindo-se de pleitear restituição de
qualquer outra forma, especialmente judicial.
§ 1º Da mesma forma, os transigentes dão plena quitação de qualquer quantia a
ser cobrada entre si, relacionada com a compra e venda dos equipamentos de
informática.
6.No caso de descumprimento de qualquer das cláusulas ora estipuladas, o
presente instrumento particular de transação constitui-se em título executivo,
podendo seu cumprimento ser exigido apenas verificado o inadimplemento.
O foro de eleição é o da Comarca de .....
Para que produza os efeitos legais, firmam este instrumento particular de
transação em três vias de igual forma e teor, juntamente com duas testemunhas.
E, por estarem firmados
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
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PRIMEIRO TRANSIGENTE
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SEGUNDO TRANSIGENTE
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TESTEMUNHAS(1)
CPF:
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TESTEMUNHAS(2)
CPF: