Termo de confissão de dívida decorrente da compra de medicamentos com cláusula que obriga herdeiros e sucessores.
INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONFISSÃO DE DÍVIDA
Pelo presente instrumento particular de confissão de dívida, que entre si fazem,
de um lado como OUTORGANTE, Sra. ................, brasileira, casada,
farmacêutica bioquímica, domiciliado e residente nesta Capital à rua
................, nº ......... - apto. ....... - bairro ..........., com CPF nº
............, portadora da cédula de identidade RG nº......... e, de outro, como
OUTORGADA, .............., pessoa jurídica de direito privado, com sede nesta
Capital, à rua .........., n ......, bairro ............, inscrita no CNPJ do
MF, sob nº ..............., neste ato, representado por seu procurador Dr.
........, brasileiro, casado, advogado, devidamente inscrito na O.A.B. - Secção
do ........, sob nº ......, com escritório à Av. ......., nº ......, conj. ....,
têm entre si justo e contratado a presente confissão de dívida, que se regerá
pelas cláusulas e condições seguintes:
1. Sra. Margarete, se constitui devedora da OUTORGADA, da importância liquida,
certa e exigível ora consolidada de R$ 2.840,00 ( dois mil e oitocentos e
quarenta reais ), proveniente, da emissão de 13 ( treze ) duplicatas, vencidas
desde 27/09/01 até 30/11/01, que representavam à época a importância de R$
2.057,28 ( dois mil cinqüenta e sete reais e vinte e oito centavos ), todas
emitidas e sacadas contra - .................. - CNPJ.MF. sob nº
..............., firma esta de propriedade da ora OUTORGANTE, o qual se confessa
devedora, pois, adquiriu mercadorias para sua firma e, na impossibilidade de um
pagamento imediato, reconhece estas dividas como liquidas, certas e exigíveis,
de cujo valor compromete-se e diz que será pago pela mesma, da seguinte maneira:
a) - R$ 740,00 ( setecentos e quarenta reais ), já neste ato em moeda corrente
do País, não constituindo novação de dívida; quanto ao saldo deve-dor, esta
compromete-se a pagar em 07 ( sete ) vezes de R$ 300,00 ( trezentos reais ),
cada uma, que vencerá a todo dia 15 ( quinze ) de cada mês, começando a primeira
no dia 15/03/02 e a última no dia 15/09/02, cujas parcelas estão representadas
por igual número de notas promissórias da emissão da ora Outorgante, que deverão
serem pagas, em seus vencimentos, no escritório de advocacia do representante da
OUTORGADA, sito à Av. .........., ....., conj. .... - ......, fones ..... e
........, onde a cada pagamento, a Outorgante resgatará cada uma das ( NP ), a
que fizer o pagamento, servindo esta como recibo.
RESUMO:
Principal: ...... R$ 2.057,28
Juros: ........... R$ 68,66
Corr,Mon. ..... R$ 23,68
Desp.Prot. .... R$ 472,60
Hon.Adv. .......R$ 215,00
TOTAL .......... R$ 2.840,00
2. No caso de atraso no pagamento dos valores acima descritos, as importâncias
devidas, além da atualização monetária estipulada, vencerão juros de mora de 2%
aa., mais a correção monetária ( INPC ou IGPN ), sendo utilizada aquele que
melhor representar a atualização da correção devida, bem como a multa ora
instituída pelas partes, no valor de 10% sobre o valor da dívida corrigida, mais
despesas processuais e honorários advocatícios de 20% sobre o valor do débito
corrigido e outras despesas que se verificarem..
Tão logo seja cumprido pela Outorgante a obrigação constante no parágrafo 1º
deste documento, será entregue para a pagante, todas as Duplicatas acima
citadas, motivo desta confissão.
3. Fica eleito o foro desta Comarca de........, Estado do ........., para
dirimir as questões oriundas deste instrumento, com renúncia a qualquer outro
por mais privilegiado que seja.
E, por assim se acharem justos e contratados, as partes firmam o presente
instrumento, em duas vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas
abaixo, obrigando-se por si, seus herdeiros ou sucessores ao fiel cumprimento
das cláusulas e condições aqui estipuladas.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
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P.p........
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Sra. ........
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TESTEMUNHAS(1)
CPF:
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TESTEMUNHAS(2)
CPF: