CARTA EXIGINDO ATENDIMENTO DE EMERGÊNCIA - CONTRATO DE
ASSISTÊNCIA MÉDICA
De: CONTRATANTE
Para: CONTRATADO
NESTA
REF.: EXIGÊNCIA DE ATENDIMENTO DE EMERGÊNCIA - CONTRATO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA
Prezado Senhor CONTRATADO:
No dia (xxx), foi assinado contrato de assistência médica entre CONTRATANTE
e CONTRATADO, onde ficou acertado que este último forneceria o seguinte
plano de saúde (xxx) (Descrever o tipo ou a modalidade de plano de saúde
acertado entre as partes).
Em (xxx), eu, o CONTRATANTE, não pude ser atendido em situação de
emergência às custas do plano de saúde, vez que, pelo estabelecido no contrato,
o período de carência ainda não se encerrou.
As leis nºs 8.078/90 e 9.656/98 são bem claras em estabelecer que a carência em
casos de emergência é de 24 (vinte e quatro) horas. Portanto, não há
justificativa legal do impedimento do CONTRATANTE em utilizar a cobertura
do plano nessa situação.
Em razão disso, venho por meio desta solicitar a imediata reconsideração, pelo
CONTRATADO, da decisão de não permitir ao CONTRATANTE utilizar-se
dos benefícios do contrato de assistência médica em casos de emergência médica.
Caso este pedido não seja atendido, o CONTRATANTE buscará as medidas
judiciais necessárias para resguardar seu direito.
Sem mais
Assino a presente
(Local, data e ano)
(Nome e assinatura do Contratante)