Carta para exigência de cobertura de procedimento médico por parte de plano de saúde.
CARTA
(Local, data)
A (nome da empresa)
A/C (endereçar ao SAC - Serviço de Atendimento ao Cliente, ou à diretoria da
empresa)
Prezados Senhores,
Em (inserir a data de aquisição e/ou adaptação do plano ou seguro-saúde à nova
legislação), contratei junto a essa empresa a prestação de serviços de
assistência à saúde, na modalidade/categoria (inserir a categoria do
plano/seguro, modalidade individual/familiar).
Em (inserir a data da entrevista médica em que foi preenchida a "declaração de
saúde"), declarei, durante entrevista médica, que tenho (informar o nome da
doença ou lesão preexistente), conforme o documento denominado "declaração de
saúde".
Contudo, alegando ser caso de doença ou lesão preexistente, essa empresa está
recusando-se a arcar com a cobertura de (inserir o procedimento / tratamento
negado pela empresa),por se tratar de procedimento de alta complexidade / (ou)
evento cirúrgico, conforme resolução da Agência Nacional de Saúde.
Ocorre que o referido procedimento / tratamento não pode ser tecnicamente
classificado como altamente complexo / (ou) evento cirúrgico, não podendo ser
excluído da cobertura de meu contrato, independentemente da autorização da ANS.
Vale salientar que ao insistir na negativa, esta empresa estará prejudicando a
recuperação de minha saúde, não respeitando o objeto do contrato de plano /
seguro-saúde e contrariando o Código de Defesa do Consumidor, em especial o
artigo 51, § 1º, incisos I, II e III. Além disso, a exclusão parcial deste
procedimento / tratamento foi determinada por meio de uma resolução
manifestamente ilegal, não encontrando qualquer embasamento.
Diante do exposto, solicito, com urgência, seja reconsiderada a posição da
empresa para que eu receba o atendimento que é meu direito.
Certo de seu pronto atendimento em respeito aos meus direitos de consumidor,
agradeço antecipadamente. Informo que caso não seja atendida minha solicitação
no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, serão adotadas as medidas cabíveis.
Atenciosamente,
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ASSINATURA