Carta de fiança bancária com prazo determinado
outorgada para abranger qualquer dívida, multa, infração ou pena pecuniária.
CARTA DE FIANÇA BANCÁRIA
Carta de fiança do Banco ....... S.A . à ..........(qualificar o afiançado)
CLÁUSULA PRIMEIRA - Em virtude da ..., inscrita no CNPF sob o nº ..........,
utilizar-se por si, seus mandatários, despachantes ou representantes, dos
serviços ........... relativos às funções da ........, torna-se, freqüentemente,
sua devedora. Assim, para garantir pagamento de qualquer importância, que lhe
fique a dever, nos limites estipulados na Cláusula Quinta desta carta de fiança,
o BANCO ..., inscrito no CNPF sob o nº ............ se constitui fiador da
USUÁRIA e seu principal pagador, conforme termos do presente instrumento.
CLÁUSULA SEGUNDA - O prazo da fiança outorgada é de ............. anos, contados
a partir de ....... de... ... de... ..., vencendo-se portanto em ......... de
....... de ........, extinguindo-se automaticamente no término desse prazo. O
presente contrato, a qualquer tempo, rescindir-se-á: a) por aviso prévio de
............ dias, pela substituição do Fiador, com expressa aprovação da ...,
visto que, sem a referida aprovação, a responsabilidade do Banco como fiador
continuará intangível. Neste caso a exoneração do Fiador somente se verificará
na data em que se assinar instrumento de fiança com o substituto; b) com o
pagamento efetuado pelo Fiador de qualquer dívida da USUÁRIA, cobrada pela ...
na forma estabelecida na Cláusula Quarta, operando-se, imediatamente, a rescisão
deste contrato sem necessidade de qualquer aviso ou notificação. Nessa, o fiador
responderá por quaisquer outros débitos da USUÁRIA, devidos até essa data da
rescisão, ainda que as respectivas faturas não tenham sido emitidas, porém tal
responsabilidade se limitará ao restante do valor da fiança; c) pela ... ou pela
USUÁRIA, mediante simples aviso, por escrito e com prazo de ............ dias,
continuando o Fiador responsável pelos débitos que surgirem até a data da
rescisão da carta de fiança.
CLÁUSULA TERCEIRA - A fiança outorgada abrange qualquer dívida, multa, infração
ou pena pecuniária a que o procedimento da USUÁRIA der motivo e que, nos termos
da lei, ou a qualquer título, seja da alçada de recolhimento ou de
responsabilidade da ................
CLÁUSULA QUARTA - Se qualquer débito da USUÁRIA, formalizado pela emissão da
respectiva fatura, não for pago dentro de ............ dias úteis, contados da
data da apresentação dessa fatura, o Fiador ficará obrigado, avisado da
existência da dívida, a pagá-la dentro de .......... dias úteis, independente de
qualquer aviso ou notificação judicial.
§ 1º A quantia devida pela USUÁRIA é convencionada, irrevogavelmente, como
líquida e certa, para todos os efeitos legais, inclusive para a respectiva
cobrança judicial e executiva.
§ 1º Para efeito de contagem do prazo estabelecido nesta cláusula, serão
considerados dias úteis aqueles em que houver expediente bancário.
CLÁUSULA QUINTA - A fiança outorgada é limitada, durante o prazo desta carta de
fiança, à importância de .......................
CLÁUSULA SEXTA - No caso de cobrança ou de qualquer procedimento judicial ou
extrajudicial, o débito ficará acrescido de ....% (..........por cento).
CLÁUSULA SÉTIMA - Fica eleito o foro de .........., como competente para dirimir
dúvidas ou litígios decorrentes desta carta de fiança, renunciando-se a
qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
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TESTEMUNHAS(1)
CPF:
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TESTEMUNHAS(2)
CPF: