Carta requerendo a exclusão do nome de cadastro
negativo do Serasa.
CARTA
AO SERASA
........., brasileiro, casado, eletricista-autônomo, portador do RG nº
.......... e CPF nº ..........., residente e domiciliado na Rua ..........., por
seu advogado e procurador in fine assinado, Dr. ............, brasileiro,
casado, inscrito na OAB/.... sob o n.º ........., com escritório profissional na
Rua ........, fone ....... e ........., onde costumeiramente recebe
notificações, vêm respeitosamente a presença dos ilustres Conselheiros, requerer
a SUSPENSÃO/EXCLUSÃO DO NOME SUPRA MENCIONADO DO CADASTRO DESTA CONCEITUADA
ENTIDADE, embasado nos seguintes motivos fáticos e de direito que passam a
expor:
Está incluso no banco de dados desta instituição o registro de inadimplência de
obrigação de ............ Contudo, não informam, também, a real situação que
ensejou esta medida arbitrária e unilateral da Financeira ..........., Lojas
............ e Banco ........ Cabendo esclarecer, que o requerente teve seus
documentos roubados por 2 indivíduos desconhecidos e efetuou o registro da
ocorrência na Delegacia de Polícia de Estelionato e Desvio de Cargas no BO nº
...... e nº .......
Ocorre, que os meliantes através de ardis próprios, puderam "montar" uma
"empresa fantasma" ................, onde consta como "sócio" desta empresa o
requerente, colocando-o em uma situação muito delicada e indesejada, que deverá
ser revertida oportunamente, com o devido processo judicial para a apuração de
todas informações e provas que puderem ser apresentadas.
O requerente através do Gerente do Banco ..............., descobriu que haviam
sido entregues 43 (quarenta e três) talões de cheque para a "empresa fantasma"
.............. e que todos foram devolvidos na cidade de ......... lesando
várias lojas. Através da Junta Comercial veio a saber, que figura como "sócio"
da .........., com sede e foro na Av. ..........., ......., Jardim ...........,
......., ......, ficando aqui já a observação que a sua assinatura é diferente
da que consta no Contrato Social da data de .... de ..... de ....., devendo-se
posteriormente comprovar-se com laudo pericial grafotécnico .
Outro tanto, ao ter seu nome incluso neste órgão, o requerente está sofrendo
restrições em seu crédito, causando-lhe sérios e irremediáveis problemas
financeiros em suas vidas e tal atitude fere princípios basilares do direito e
em especial da Constituição Federal, que assegura:
Art. 5.º. Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza,
garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a
inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à
propriedade, nos termos seguintes:
(...)
V - É assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além de
indenização por dano material, moral ou à imagem; (grifo nosso)
Não obstante o desrespeito ao direito acima já mencionado, faz necessário
mencionar também outra flagrante desobediência ao princípio Constitucional do
"contraditório" conforme prevê o mesmo artigo 5.º, porém no seu inciso LVII a
saber:
LVII - Ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença
penal condenatória; (grifo nosso).
É desnecessário salientar sobre os riscos judiciais que esta entidade correrá,
não julgando tal pedido com o bom senso que tal situação proclama, porém temos
certeza que será acatado o pedido ora formulado levando-se em conta o elevado
senso de justiça que é peculiar a esta respeitada entidade.
Outrossim informamos o processo nº .......... da ...ª Vara Federal, determinou
defensor dativo, visando restabelecer o crédito e sanar seus problemas junto ao
banco, Junta comercial e demais órgãos.
Nestes Termos,
Pede e Espera Deferimento.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
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ASSINATURA