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Banco / Cheque / Conta - Como funcionam as contas bancárias na Suíça 

Data: 22/10/2008

 
 

James Bond entra em um banco suíço na Espanha e é revistado antes de se encontrar com o banqueiro. No Código Da Vinci, uma chave em formato triangular ativa um braço robótico que puxa uma caixa de depósito na parede em um banco suíço, em Paris, para revelar definitivamente o segredo do Cristianismo. O engraçado é que nenhuma dessas cenas realmente aconteceria em um banco suíço de verdade. Não existe um sistema robótico como esse e, embora os bancos suíços tenham seguranças, eles não revistam seus clientes antes que os mesmos possam acessar as contas. A maioria de nós formulou idéias sobre o que são as contas bancárias suíças e como elas funcionam, com base em cenas como essas que assistimos nos filmes, lemos em livros ou talvez até ouvimos nas notícias. Em outras palavras, a maioria de nós tem um ponto de vista distorcido ou em grande parte inverossímil do que realmente significa ter uma prestigiada conta bancária suíça. Vamos nos aprofundar nas contas bancárias suíças e ver como elas começaram, quem pode ser titular de uma e desvendar o mistério.

As contas bancárias suíças não são destinadas apenas para milionários, criminosos ou funcionários do governo que tentam ocultar uma riqueza ilícita ou celebridades que protegem seus ativos de ex-cônjuges. Elas estão disponíveis para qualquer um e muitas pessoas comuns possuem contas bancárias na Suíça. As pessoas que moram em países que têm governos e bancos instáveis, em geral utilizam bancos suíços devido à sua segurança e privacidade.

Mas vamos ser francos, a maioria de nós, na verdade, quer apenas poder dizer: "vou movimentar o dinheiro da minha conta bancária na Suíça".

Serviços bancários privados x de varejo

Entre no banco suíço errado e rapidamente você será escoltado para fora e receberá uma indicação sobre o banco ao qual "deve" se dirigir. O que aconteceu? Você simplesmente entrou em um banco privado, em vez de um banco de varejo. O banco privado se refere a serviços fornecidos por bancos para indivíduos privados com ativos incrivelmente grandes a serem gerenciados. São chamados de "privados" porque os clientes recebem um nível de serviço muito mais pessoal do que os serviços bancários de varejo do mercado em geral. Esse serviço historicamente exclusivo foi reservado para as pessoas com ativos líquidos no valor de mais de US$ 1 milhão, embora, hoje em dia, depósitos aceitos na casa de US$ 50 mil não sejam difíceis de ocorrer. Os serviços que você irá receber em um banco privado se concentrarão na consultoria privada sobre aspectos de gerenciamento de riquezas, incluindo investimentos, questões sobre impostos e planejamento de espólio. Muitos bancos privados exigem um convite especial ou uma referência de pessoas que já sejam clientes.

Por outro lado, o banco de varejo é o seu sistema tradicional de serviços bancários do mercado em geral, oferecendo cheques, poupanças, empréstimos pessoais, hipotecas e outros tipos de contas para as pessoas. Embora muitos bancos de varejo também ofereçam serviços de investimento, eles não estão no nível daqueles apresentados pelos bancos privados. Ao lidar com um banco de varejo, os clientes trabalham com filiais locais de bancos comerciais maiores.


Vantagens das contas bancárias na Suíça

Privacidade

Seu relacionamento com o banco suíço pode ser comparado à confidencialidade entre o médico e o paciente ou às informações particulares que você pode compartilhar com um advogado. A lei suíça proíbe que os banqueiros divulguem a existência da sua conta ou dê quaisquer outras informações a esse respeito sem seu consentimento, com exceção de determinadas circunstâncias que serão abordadas mais adiante. A semelhança termina quando a privacidade é violada. Nos Estados Unidos, se seu médico ou advogado violar seu sigilo, você deverá iniciar uma ação jurídica. Já na Suíça, se um banqueiro divulgar informações sobre uma conta bancária sem permissão, ele irá sofrer um processo imediato por parte de um promotor público suíço. Os banqueiros enfrentam até seis meses de prisão e uma multa de até 50 mil francos suíços. E, além disso, você tem a opção de processar o banco por danos. Não é preciso dizer que os bancos suíços são bastante cuidadosos quanto à proteção de sua privacidade.

As únicas exceções à regra de privacidade dos serviços bancários na Suíça são atividades criminosas, como tráfico de drogas, uso indevido de informações privilegiadas ou crime organizado, sobre os quais iremos tratar mais adiante.

Baixo risco

Portanto, a privacidade é um grande negócio se você tiver dinheiro mas não quiser que as pessoas saibam e, a menos que seja um criminoso, é bastante improvável que alguém descubra sua conta. Por exemplo, os médicos que correm o risco de ser processados por uma prática indevida talvez tenham dinheiro em uma conta na Suíça para evitar que fiquem totalmente desprovidos, no caso de um processo. Não é algo ético, mas acontece. Na verdade, todos podem ter ativos que queiram proteger contra ataques. Contudo, às vezes a privacidade não é o principal motivo pelo qual as pessoas desejam ter uma conta bancária na Suíça. Há anos, a Suíça possui uma economia e uma infra-estrutura extremamente estáveis e não entra em guerra com nenhum outro país desde 1505. Os banqueiros suíços também são altamente treinados em investimentos e dispõem de um 'know-how' para multiplicar seu dinheiro.

Aumentar sua riqueza não significa muito caso o seu dinheiro não esteja protegido. Dessa forma, quão seguro seu dinheiro está em um banco suíço? A proteção ao depositante na Suíça é gerida pelo órgão Depositor Protection Agreement (Acordo de Proteção ao Depositante), que é auto-regulatório, da Associação dos Banqueiros Suíços (SBA - Swiss Bankers Associations) e, desde 1º de julho de 2004, ela também foi transcrita na Lei de Serviços Bancários Suíços com mais algumas exigências que fortaleceram, de forma significativa, a proteção ao depositante na Suíça. O Depositors Protection Agreement (Acordo de Proteção aos Depositantes) revisado compreende todos os depósitos e também se aplica aos negociantes de títulos que não sejam bancários. Proteger os depositantes é fundamental para manter a confiança do público no sistema bancário suíço e, para fortalecer essa confiança, a Associação dos Banqueiros Suíços (SBA - Swiss Bankers Associations) organizou, em 1984, um Depositor Protection Agreement (Acordo de Proteção ao Depositante) auto-regulatório com seus bancos membros. Esse acordo garante que, no caso de uma falha no banco, os depositantes irão receber suas alegações legalmente privilegiadas com rapidez. Como uma medida de segurança extra, a lei suíça exige uma alta proporcionalidade no capital. Portanto, os bancos suíços podem ser considerados os mais seguros do mundo.

Na verdade, o franco suíço é considerado uma das moedas mais importantes do mundo com inflação praticamente zero e, ao longo de sua história, ela foi respaldada por 40% de reservas em ouro. Os bancos suíços também são conhecidos pela disposição de serviços de investimento bastante sofisticados e de recursos bancários via Internet.

História das contas bancárias suíças

Por mais de 300 anos, os banqueiros suíços tiveram um código de sigilo com relação aos serviços bancários e aos titulares das suas contas. Isso começou com os reis da França que exigiam um sigilo absoluto, tinham necessidades financeiras elevadas, além da capacidade de sempre honrarem seus empréstimos.

A legislação sobre o sigilo bancário também remonta a esse período. Em 1713, o Conselho de Genebra estabeleceu regulamentações, exigindo que os banqueiros mantivessem registros de seus clientes, mas os proibiu de compartilhar as informações com mais alguém, com exceção do cliente, a menos que a prefeitura concordasse com a necessidade de divulgá-las.

Foi quando começou a extensa reputação da Suíça como um paraíso fiscal para os nobres que estavam fugindo da Revolução e para outras pessoas que buscavam asilo financeiro. O sigilo bancário foi regulamentado apenas por uma lei civil, permitindo que os clientes fizessem reclamações com relação a danos contra qualquer banco que não manteve a confidencialidade. Entretanto, nenhuma punição criminal pôde ser atrelada, assim, não havia ameaça de prisão para o banqueiro que divulgasse as informações.

Até a virada do século, as estipulações do código civil suíço e do código de trabalho forneceram uma estrutura jurídica que protegeu o sigilo bancário. Para sobreviver às sublevações financeiras do século, como a quebra da bolsa de valores de 1929 e a subseqüente depressão, obter o reconhecimento legal quanto ao sigilo bancário foi a única maneira através da qual o governo suíço pôde manter suas crenças e sua recusa em interferir nos assuntos particulares dos seus cidadãos. A Lei bancária de 1934 da Suíça atingiu essa meta. A lei foi promulgada em grande parte porque a Alemanha e a França tentaram pressionar os bancos suíços a divulgarem informações sobre os depositantes, em nome do "bem do estado". Essa lei federal declarou que o sigilo bancário se restringia ao domínio criminal, ou seja, nenhum banqueiro que divulgasse informações dos clientes do banco seria preso.

Uma questão da época que reforçou a aprovação dessa lei surgiu durante a era de Hitler, quando uma lei alemã afirmou que todo cidadão da Alemanha que possuísse capital estrangeiro seria punido com a morte. Os bancos suíços foram vigiados cuidadosamente pela Gestapo alemã. Depois que os alemães começaram a ser condenados à morte por manter contas na Suíça, o governo suíço se convenceu ainda mais da necessidade do sigilo bancário.

Em 1984, a população da Suíça mais uma vez votou a favor da conservação do sigilo bancário.

Ouro nazista

Muitos judeus europeus depositaram as economias de uma vida inteira nos bancos suíços quando a Segunda Guerra Mundial eclodiu, nas décadas de 30 e 40. Após a guerra, muitos não puderam recuperar seus ativos porque sua documentação havia se perdido.

Os bancos suíços estiveram sob fogo cruzado nos últimos anos devido às ações movidas pelos titulares de conta judeus, após a Segunda Guerra, e também porque o dinheiro que os nazistas alemães pilharam dos países derrotados e dos seus prisioneiros foi mantido nos bancos da Suíça. Christoph Meili, um ex-segurança de banco, expôs o banco para o qual ele trabalhava, afirmando que eles destruíram os registros das pessoas que foram mortas no Holocausto, de modo que seu dinheiro não fosse transferido para seus herdeiros.

De acordo com um relatório de Stuart Eizenstat sobre o roubo nazista dos ativos judeus, durante a Segunda Guerra Mundial, "entre janeiro de 1939 e 30 de junho de 1945, a Alemanha transferiu ouro estimado em cerca de US$ 400 milhões (US$ 3,9 bilhões em valores atualizados) para o Banco Nacional Suíço em Bern". Acredita-se que grande parte desse ouro foi roubado dos judeus e enviado à Suíça para ser derretido e usado no financiamento da guerra. Segundo Eizenstat, "embora não haja evidência de que a Suíça ou outros países neutros tenham aceito conscientemente o ouro das vítimas... pelo menos uma pequena parcela do ouro que entrou na Suíça e na Itália incluíam ouro não-monetário de cidadãos de países ocupados e de vítimas de campos de concentração, ou de outras pessoas que foram mortas antes de chegarem aos campos". Esse ouro foi deliberadamente misturado a outros ouros, ao ser derretido novamente. Considera-se que os suíços temiam uma possível invasão da vizinha Alemanha.

Após a guerra, para assegurar que nenhum nazista pudesse voltar ao poder, os Aliados tomaram posse e se desfizeram dos ativos alemães externos para evitar que retornassem à propriedade ou controle da Alemanha. Além disso, criou-se um plano para prestar cuidados às vítimas do nazismo que precisavam de ajuda. O Acordo de Paris de 1946 determinou que o ouro não-monetário, recuperado pelos Aliados na Alemanha, e mais US$ 25 milhões extras dos procedimentos de liquidação dos ativos alemães em países neutros, seriam transferidos para o Comitê Intergovernamental de Refugiados.

O Acordo entre Washington e a Suíça Aliada de 1946 foi cumprido pelos Estados Unidos, Reino Unido e França. A Suíça foi convidada a discutir questões, como conseqüência do acordo de Paris. Segundo o Acordo de Washington, os negociadores suíços concordaram em transferir cerca de 250 milhões de francos suíços (US$ 58,1 milhões) de ouro para o pool de ouro monetário da Comissão Tripartida do Ouro (TGC - Tripartite Gold Commissions). Em troca, de acordo com Eizenstat, os governos dos Estados Unidos, Reino Unido e França concordaram em "renunciar em seu nome e em nome dos seus bancos de apresentar todas as alegações contra o governo da Suíça e o Banco Nacional Suíço, com relação ao ouro adquirido da Alemanha pela Suíça".

As alegações reconhecidas contra o pool de ouro monetário excediam em muito a quantia de ouro monetário que realmente foi recuperada. Portanto, a Comissão Tripartida do Ouro (TGC - Tripartite Gold Commissions) estabeleceu um sistema de redistribuição proporcional, o qual determinou que cada país receberia cerca de 65% de sua alegação reconhecida.

O problema das contas inativas e dos ativos sem herdeiros não foi abordado diretamente no Acordo de Washington. Entretanto, o responsável pela delegação suíça afirmou que seu governo "analisaria com calma" as possibilidades para disponibilizar procedimentos de "consolo e reabilitação" da propriedade encontrada na Suíça, a qual pertencia às vítimas do nazismo que morreram e não deixaram herdeiros. Nada foi feito até 1962, quando um Decreto Federal Suíço exigiu que os bancos, escritórios jurídicos, depositários e outros pesquisassem nos registros para descobrir contas inativas pertencentes a estrangeiros ou pessoas sem estado que foram vítimas críveis de perseguição racista, religiosa ou política. Como conseqüência, um total de cerca de 9,5 milhões de francos suíços (um valor aproximado, em 1962, de US$ 2,4 milhões) foi relatado e cerca de três quartos foram transferidos para os herdeiros legítimos. Dos ativos sem herdeiros que restaram, dois terços foram destinados às comunidades judias da Federação Suíça e um terço à Swiss Central Agency for Refugee Assistance (Agência Central Suíça de Auxílio aos Refugiados).

A investigação atual por parte da Swiss Bankers Association (Associação dos Banqueiros Suíços), iniciada em 1995, é a tentativa mais recente de localizar contas inativas e ativos sem herdeiros que restaram. As investigações resultaram em cerca de US$ 32 milhões de 775 contas inativas extras abertas antes de 1945, embora nem todas tivessem origem européia.

Uma força-tarefa ad hoc chamada de Historical Commission (Comissão Histórica) foi organizada pelos suíços para determinar o que aconteceu com os ativos transferidos para a Suíça, como conseqüência do regime nazista. Durante esse processo, as leis de sigilo bancário serão deixadas de lado por um período de cinco anos para que a Comissão possa realizar um estudo completo. Os suíços apontaram um período de três a cinco anos para a conclusão desse estudo, com a emissão de relatórios provisórios que serão enviados ao Parlamento. Isso irá ajudar a determinar se as contas inativas foram usadas para satisfazer as alegações de negócios suíços com relação aos países da Europa central e oriental que nacionalizaram essa propriedade durante a era do comunismo.

Contas bancárias na Suíça e a Lei

Regulamentações

Nos Estados Unidos, as agências de cumprimento das leis, o sistema judiciário e até mesmo cidadãos privados podem obter acesso a informações financeiras de todos os tipos. Entretanto, na Suíça, nem os funcionários do banco têm permissão para revelar informações sobre a conta, ou o titular dela, para ninguém, incluindo o governo suíço.

A exigência da confidencialidade dos clientes, por parte dos banqueiros suíços, está prevista no Artigo 47 do Federal Law on Banks and Savings Banks (Lei Federal sobre Bancos e Aplicações), que entrou em vigor em 8 de novembro de 1934. O artigo estipula que "ninguém agindo em sua capacidade como membro de um órgão bancário, como funcionário, agente, liquidante ou auditor do banco, como observador da Comissão Federal de Bancos da Suíça (SFBC - Swiss Federal Banking Commission), ou como membro de um órgão ou um funcionário que pertença a uma instituição de auditoria confiável, tem permissão para divulgar informações confiadas a si ou sobre as quais teve acesso devido ao seu cargo".

Exceções

Para se driblar essa lei, deve haver uma alegação criminal substancial perante uma agência do governo, principalmente uma estrangeira, que possa obter acesso às informações da conta. A evasão de impostos, por exemplo, é considerada contravenção na Suíça e não um crime.

Entretanto, de acordo com o site da Swiss Bankers Association (Associação dos Banqueiros Suíços), também é dever dos banqueiros fornecer informações nas seguintes circunstâncias:

  • procedimentos civis (como herança ou divórcio)
  • recuperação de débitos e falências
  • procedimentos criminais (lavagem de dinheiro, associação a uma organização criminosa, roubo, fraude de impostos, chantagem, etc.)
  • procedimentos de assistência jurídica mútua internacional (explicados abaixo)

Assistência mútua internacional em questões criminais

A Suíça deve auxiliar as autoridades dos estados estrangeiros em questões criminais, como conseqüência da lei federal de 1983 relacionada à Assistência mútua internacional em questões criminais. Os ativos podem ser congelados e fornecidos para as autoridades estrangeiras relacionadas. O auxílio nas questões criminais segue os princípios da criminalidade, especialidade e proporcionalidade duplas.

A criminalidade dupla significa que os tribunais suíços não estimulam a confidencialidade do banco/cliente, a menos que o ato sendo investigado pela justiça seja punível de acordo com a lei na Suíça e no país solicitante das informações. A regra da especialidade significa que as informações obtidas por meio da disposição só podem ser usadas nos procedimentos criminais para os quais o auxílio é fornecido. A regra da proporcionalidade significa que as medidas tomadas ao se realizar a solicitação do auxílio devem ser proporcionais ao crime.

Auxílio mútuo internacional em questões administrativas

Segundo estes procedimentos, a Comissão Federal de Bancos da Suíça (SFBC - Swiss Federal Banking Commission) pode transmitir informações somente para as autoridades de supervisão nos países estrangeiros sujeitas a três condições estatutárias:

  • as informações fornecidas não podem ser usadas para outro fim além da supervisão direta dos bancos ou dos intermediários financeiros que sejam oficialmente autorizados; e não podem ser transmitidas para autoridades de cobrança de impostos;
  • a própria autoridade estrangeira solicitante deve estar submetida à confidencialidade por parte de um funcionário ou profissional e ser o destinatário das informações;
  • a autoridade solicitante não pode fornecer informações para outras autoridades ou para órgãos de supervisão pública sem a concordância prévia da SFBC ou sem a autorização geral de um tratado internacional. As informações não podem ser fornecidas para autoridades criminais em países estrangeiros, caso não haja disposições relacionadas ao auxílio jurídico mútuo em questões criminais entre os estados envolvidos.

Cobrança de impostos

Os residentes suíços pagam um imposto de 35% sobre os juros ou dividendos que suas contas bancárias e investimentos suíços obtiverem. Esse dinheiro é transferido anonimamente para as autoridades suíças de cobrança de impostos.

Para as pessoas que não moram na Suíça, não há impostos cobrados sobre esses ganhos, a menos que:

  • a pessoa invista em empresas suíças (veja impostos de retenção suíços abaixo);
  • a pessoa seja um cidadão norte-americano e invista em títulos americanos a partir da sua conta bancária suíça (caso o faça, terá de declará-lo ao IRS (Serviço de Receitas Internas);
  • a pessoa seja residente de um país que faça parte da Comunidade Européia (veja os impostos de retenção da Comunidade Européia abaixo).

Impostos de retenção suíços

Há um imposto de retenção suíço de 35% sobre os juros e dividendos pagos pelas empresas na Suíça. Portanto, caso você invista em uma empresa suíça, como a Nestlé ou Novartis, 35% de quaisquer dividendos serão retidos como imposto, independentemente de onde você morar. O mesmo ocorre se você comprar títulos emitidos por uma empresa suíça. Se for um contribuinte suíço (ou se seu país tiver um acordo de cobrança de impostos em dobro com a Suíça), você poderá solicitar a restituição do imposto. A cobrança de impostos em dobro ocorre quando a renda é taxada no país de origem, assim como o país no qual a renda é obtida.

Imposto de retenção da Comunidade Européia

Em 1º de julho de 2005, o imposto de retenção da Comunidade Européia entrou em vigor para impedir que residentes dos países membros da Comunidade Européia não paguem impostos com relação às participações obtidas sobre o dinheiro depositado em bancos estrangeiros, com leis de sigilo bancário bastante rigorosas. A meta da Comunidade Européia, para todos os países, era divulgar os ganhos com as participações dos países de origem de seus clientes bancários, para que o dinheiro pudesse ser taxado. Vários países que não fazem parte da Comunidade Européia, incluindo a Suíça, não concordaram, pelo fato dessa decisão ir de encontro às leis de privacidade/sigilo bancário. Agora, os clientes bancários que moram em países da Comunidade Européia, pagam um imposto de retenção sobre os juros de determinados investimentos. Esse imposto começou em 15% e, gradualmente, será aumentado para 35% até 2011. Nenhuma troca de informações ou impostos sobre capital ou ganhos de capital são arrecadados.

Impostos sobre herança

Caso queira transferir sua conta para sua família e não seja residente suíço, você está com sorte, pois não há impostos sobre herança na Suíça para pessoas que não moram no país. Entretanto, seus herdeiros são responsáveis por declarar as posses para as autoridades de cobrança de impostos do seu país.

Bancos e contas na Suíça
 
Um novo banco
A maioria dos bancos suíços são muito antigos, alguns têm mais de 200 anos. Ainda é possível abrir um banco privado, mas você irá precisar de US$ 7,25 milhões.
Os suíços e os bancos na Suíça usufruem a vantagem de terem acesso a diversos tipos de bancos. Tanto um banco "universal", assim como uma série de tipos de bancos mais especializados, compõem o sistema bancário suíço. Os bancos universais na Suíça podem fornecer todos os tipos de serviços bancários para seus clientes, de empréstimo ao gerenciamento de ativos às contas tradicionais de depósito e análises financeiras.

Os "dois grandes"

Há mais de 400 bancos na Suíça, os dois maiores são o Union Bank of Switzerland (que passou a ser chamado de USB AG depois de sua fusão com o Swiss Bank Corporation, em 1998) e o Credit Suisse Group. Juntos, esses dois bancos contabilizam mais de 50% do total do balanço patrimonial de todos os bancos na Suíça.

Regional e local

A Suíça possui muitos bancos universais pequenos que se concentram no empréstimo e nas contas tradicionais de depósito. Ao restringir seu negócio a uma região, eles obtêm uma proximidade com o cliente e se tornam mais conhecidos pelos noticiários e acontecimentos locais, além dos ciclos de negócios regionais.

Cantonal

A Suíça é composta por 26 cantões oficiais ou estados. Atualmente, há 24 bancos cantonais. Os bancos cantonais são 100%, ou em sua maioria, propriedade dos cantões e devem ser gerenciados de acordo com os princípios corretos dos negócios. Sua história remonta há mais de cem anos, oferecendo empréstimos a custo baixo e oportunidades de investimento seguras desde o século XIX. Os bancos cantonais individuais operam, principalmente, no mercado de seu cantão de origem. Todos os bancos cantonais são responsáveis por cerca de 30% das operações bancárias na Suíça e têm um total de balanço patrimonial combinado de mais de 300 bilhões de francos suíços.

Grupo Raiffeisen

Com mais de 1200 sedes em todo o país (o maior número de filiais), o Grupo Raiffeisen é o terceiro maior banco da Suíça. Os bancos do Grupo Raiffeisen têm raízes locais profundas e existem há mais de um século. Eles são afiliados ao Swiss Union, que é responsável pelo gerenciamento de risco e coordenação das atividades do Grupo, além da estrutura das atividades de negócios de cada um dos bancos individuais, permitindo aos bancos o foco em seus verdadeiros clientes de consultoria de negócios e a venda de serviços bancários.

Privado

Os bancos privados da Suíça são de propriedade individual, têm parcerias coletivas e limitadas e estão entre os mais antigos na Suíça. Eles se concentram, principalmente, no gerenciamento de ativos de clientes privados e não fazem ofertas publicamente para aceitar depósitos em poupança.

Estrangeiro

A Suíça também possui diversos bancos controlados por capital estrangeiro, o que significa que mais da metade dos votos das empresas são geridos por estrangeiros com lucros qualificados. A propriedade é, predominantemente, de países da Comunidade Européia (mais de 50%), seguida pelo Japão (cerca de 20%).

Sobre as contas

Há muitos níveis de contas bancárias. Para os residentes suíços, há contas "em circulação", que são úteis para o gerenciamento diário do seu dinheiro, mas rendem poucos juros; as contas "salário" pagam um pouco mais de juros do que as contas em circulação, mas sem recursos como emissão de cheques e/ou alguns outros serviços; e as contas "poupança" oferecem juros mais elevados, mas não são muito úteis para várias transações. A maioria das pessoas que não mora na Suíça deseja abrir uma conta no país devido às suas oportunidades de investimento e privacidade. Quanto mais opções e orientações sobre investimentos você quiser, maior será o saldo exigido.

Contas numeradas

Provavelmente, a conta bancária suíça mais notória seja a conta "numerada". Conforme fica implícito, essas contas possuem números associados a elas (ou, às vezes, uma palavra em código) em vez de um nome. Ainda assim, sempre haverá pessoas no banco que deverão ter ciência do nome que está atrelado à conta. Portanto, ao contrário da crença popular, não existe algo como uma conta bancária suíça "anônima". Embora os banqueiros suíços devam permanecer em silêncio com relação aos seus clientes e às suas contas, sempre há registros de propriedade.

Contas inativas

Como ocorre com tudo o que é "secreto", você terá de lidar com o que acontece quando uma das poucas pessoas que sabem sobre o assunto morrer. As contas, cujos titulares morrerem sem terem compartilhado as informações com outras pessoas sobre a existência da conta, se tornam inativas após um período. A conta pode ser transferida para os herdeiros, mas é algo que se tornará difícil se ninguém estiver ciente a seu respeito e o banco não souber que você morreu.  

Seu banqueiro poderia tentar encontrá-lo, mas isso "acabaria com o sigilo", por assim dizer. Entretanto, se após 10 anos não houver nenhum contato, o banco tem a obrigação legal de procurá-lo. Caso você não seja encontrado, ou se tiver falecido, o banco irá procurar seus herdeiros. Se os herdeiros não forem localizados, o banco irá passar a conta para o ombudsman dos bancos suíços, um funcionário que representa o público ao investigar reclamações de cidadãos individuais.

Portanto, é importante tomar algumas medidas para se certificar de que seu dinheiro irá para as pessoas que desejar. Por exemplo, forneça ao banqueiro os dados de outra pessoa com quem ele possa entrar em contato caso você fique afastado por um determinado período (ainda assim, essa pessoa não precisa saber sobre a conta). Outra opção seria você manter informações sobre a conta, guardadas em um envelope especial a ser aberto somente após o seu falecimento

Abrindo e usando contas bancárias na Suíça

De acordo com a lei suíça, as pessoas que não residem no país e que gostariam de abrir uma conta na Suíça devem ter pelo menos 18 anos. Fora isso, não há muitas restrições. Sua conta pode ser gerenciada em praticamente qualquer moeda, embora a maioria opte pelo franco suíço, dólar norte-americano, euro ou libras esterlinas, e geralmente não há um depósito mínimo para abrir uma conta. Entretanto, ao começar a fazer os depósitos, há um valor mínimo que deverá ser mantido, variando de banco para banco e de acordo com o tipo de conta.

Por que pode ser que você não seja aceito?

Embora a maioria dos pedidos de abertura de contas bancárias na Suíça sejam aceitos, alguns não são. Normalmente, os pedidos são rejeitados porque a origem do dinheiro é questionável ou obscura, ou porque sua proveniência não está de acordo com as regulamentações suíças. As leis de coibição contra a lavagem de dinheiro fizeram do exame minucioso das origens do dinheiro e dos depósitos subseqüentes uma prioridade essencial.

Escolhendo um banco e uma conta

O banco suíço que você escolher para trabalhar irá depender de que tipos de investimentos desejará fazer e do tipo de conta que irá querer. Algo a ser lembrado é, a menos que não se importe com o aspecto da privacidade de uma conta bancária na Suíça, você não deverá optar por um banco que tenha uma filial em seu país. As filiais dos bancos devem seguir as leis dos países nos quais eles estão localizados e não onde o escritório bancário corporativo se encontra. Por exemplo, uma filial de um banco suíço nos Estados Unidos não dispõe de mais recursos de privacidade do que um banco americano comum.

O tipo de conta a ser aberta irá depender do número de investimentos aos quais desejará ter acesso e da quantidade de dinheiro que queira manter na conta. Quanto mais abrangentes forem os serviços e as opções de investimento, maior será o saldo exigido para ser mantido na conta. Você também poderá ter acesso a uma caixa de depósito em um banco suíço.

Obtendo participação

Se você mantiver sua conta em francos suíços, obterá uma pequena quantia de participação, mas terá de pagar o imposto de retenção suíço. Por esse motivo, a maioria dos titulares de conta que não moram na Suíça mantém sua conta bancária em outra moeda, como o dólar norte-americano, libra inglesa ou euro. Ao fazer isso, seu dinheiro poderá ser transferido para um fundo de mercado monetário e passará a obter uma participação.

Abrindo uma conta

Embora seja melhor abrir sua conta pessoalmente, há muitos bancos suíços que irão permitir a abertura por correspondência ou fax. Também há muitas empresas que ajudam as pessoas a providenciar contas no exterior.

Como a lei anti-lavagem de dinheiro suíça exige que você comprove a origem do seu dinheiro, muitos documentos certificados são solicitados para abrir uma conta. Eles incluem cópias autenticadas do seu passaporte, documentos que explicam o tipo de função que você exerce, como restituições de impostos, documentos da empresa, licenças profissionais, etc; prova da origem do dinheiro que está depositando, como um contrato da venda de uma empresa ou casa; e todas as informações pessoais típicas sobre si mesmo, como data de nascimento, uma conta de consumo para comprovar sua residência, todas as informações de contato e, claro, seu nome. Eles também querem saber o que você desejará fazer com o dinheiro após abrir a conta.

Caso você esteja abrindo sua conta por correspondência, precisará receber as fichas de abertura para serem preenchidas e assinadas, além do restante dos documentos mencionados acima.

Uma diferença entre abrir a conta pessoalmente e fazê-lo por correspondência é a solicitação de uma apostila sobre a cópia autenticada do seu passaporte e a carteira de motorista não será aceita como prova da sua identidade .

Uma apostila é um selo usado para certificar de que um documento oficial é uma cópia autenticada. Na maioria dos países, você poderá obtê-la junto a um notário público, mas às vezes os notários não estão familiarizados com a apostila. Caso isso ocorra, você deverá encontrar outro notário que tenha ciência do assunto ou descobrir qual outra autoridade, em seu país, pode emitir apostilas. Todo país que participou da Convenção Hague designa uma autoridade que possa emitir apostilas. Por exemplo, nos Estados Unidos, o escritório da secretaria dos estados está autorizado a fazê-lo. O mais importante é sempre se certificar de que o selo mencione APOSTILAS.

Abrindo uma conta numerada

Normalmente, as contas numeradas não são tão fáceis de serem abertas. Em geral, elas exigem que você compareça pessoalmente ao banco na Suíça. Além disso, elas requerem um depósito inicial de pelo menos US$ 100 mil e o custo de manutenção de cerca de US$ 300 ou mais por ano. E lembre-se: elas não são anônimas, já que, em algum nível, deve haver uma ligação entre quem você realmente é e sua conta.

Depósitos/saldos mínimos e taxas

Os saldos mínimos variam bastante de acordo com o tipo da conta, ou seja, de alguns milhares de dólares a um milhão de dólares ou mais. Os bancos cobram taxas diferentes com base nos tipos de transações e no tipo da conta que você tiver. Por exemplo, em uma conta básica, as transferências bancárias internacionais (saída) podem custar US$ 3 ou US$ 4 cada. Também podem ser cobrados de US$ 5 a US$ 10 quando você deposita cheques internacionais na sua conta. Os custos anuais de manutenção da conta são cobrados com base no número de entradas na declaração da sua conta e, às vezes, giram em torno de 0,5 francos suíços, ou seja, US$ 0,41 por entrada.

Acessando seu dinheiro

  • Cartão de crédito: a maioria dos bancos na Suíça irá emitir um cartão de crédito junto com a sua conta e você poderá usá-lo para fazer compras, assim como saques em caixas eletrônicos no mundo todo. Entretanto, será cobrada uma taxa de, geralmente, 2,5% para os adiantamentos de dinheiro. O uso de um cartão de crédito também pode ser vinculado ao seu banco suíço, revelando que você possui a conta. Contudo, esses cartões de crédito são emitidos de forma diferente dos cartões de crédito típicos. Em vez de extrair um relatório de crédito e emitir um crédito real, os bancos suíços exigem a realização de um depósito de segurança que seja uma ou duas vezes seu limite de crédito mensal, dependendo do tipo de conta que você tiver. O próprio depósito de segurança é mantido em uma conta separada e é investido.
  • Saques em dinheiro: se estiver na Suíça, você poderá ir ao banco e fazer um saque em dinheiro, não deixando nenhum registro de acesso.
  • Cheques de viagem: comprar cheques de viagem é uma maneira de usar o dinheiro da sua conta na Suíça e manter sigilo. Eles são fáceis de usar e aceitos em muitos lugares, mas você terá de pagar uma comissão de 1% sobre o valor do cheque.
  • Transferências bancárias: uma forma simples de usar o dinheiro da sua conta na Suíça é por meio da solicitação de uma transferência bancária. Mas, novamente, você irá revelar a existência da sua conta, assim como o número dela. Para evitar a divulgação do número da sua conta e do seu nome, a maioria dos bancos suíços irá enviar o dinheiro da sua conta em nome dos bancos, sem revelar sua identidade. Entretanto, às vezes, esses tipos de transferências não são aceitos fora da Suíça.
  • Cheques: as contas bancárias na Suíça oferecem a emissão de cheques, com exceção das contas numeradas. Porém, caso esteja buscando privacidade, irá deixar um rastro que o levará diretamente a você. Você perde a confidencialidade que a maioria das pessoas deseja em uma conta suíça e, portanto, os cheques raramente são usados nessas contas.

Fechando sua conta

Você pode fechar sua conta bancária suíça a qualquer momento, sem nenhuma restrição ou custo. É possível resgatar o dinheiro imediatamente e o que estiver investido, assim que ele for liquidado.

Contas bancárias na Suíça e nos Estados Unidos

Não há restrições nos Estados Unidos com relação a ter uma conta bancária na Suíça ou qualquer outra conta no exterior. Mas as regulamentações do IRS (Serviço de Receitas Internas) vigentes exigem que os americanos revelem todas as contas no exterior ao declarar seu imposto de renda anual, caso haja uma soma maior do que US$ 10 mil nas contas estrangeiras.

Além disso, como cidadão americano, detentor de visto de permanência ou outro caso que esteja sujeito a pagar impostos nos Estados Unidos, se você investir em títulos americanos por meio de uma conta bancária na Suíça, deverá declará-los ao IRS (Serviço de Receitas Internas).

Essa regulamentação não se aplica a nenhum outro título, portanto, se um americano comprar ações inglesas a partir da sua conta bancária na Suíça, não irá pagar impostos no país e continuará a usufruir do sigilo bancário suíço.

Acordo de Compartilhamento de Informações entre os Estados Unidos e a Suíça

Em 24 de janeiro de 2003, os Estados Unidos e a Suíça concordaram em facilitar a troca de informações sobre impostos em uma tentativa de assegurar que não haja um porto seguro para valores associados a atividades ilícitas, incluindo evasão de impostos.

Esse acordo exige que os bancos suíços verifiquem as informações sobre a conta e o titular dela no caso de os funcionários americanos suspeitarem de fraude nos impostos. Parte do acordo afirma: "subentende-se que, em resposta a uma solicitação, o estado requerido deverá trocar informações quando o estado solicitante tiver uma suspeita plausível de que a conduta constituiria em fraude nos impostos ou algo do gênero". Os estados solicitantes que suspeitam de fraude nos impostos, ou algo do gênero, podem se basear em:

  • documentos, autenticados ou não, e incluindo mas não se limitando a registros de negócios, livros fiscais ou informações sobre a conta bancária;
  • informações de depoimento do contribuinte;
  • informações obtidas de um informante ou de um terceiro que foi corroborado de forma independente ou que provavelmente seja crível; ou
  • evidência circunstancial.

Fonte: Departamento do Tesouro dos Estados Unidos

Outros bancos "secretos"

Há uma série de países que dispõem de bancos que oferecem sigilo e "paraísos fiscais". Os mais comuns são:

Anguilla

Anguilla é um território britânico no Caribe do Leste. É considerado um centro de negócios estrangeiro e uma zona isenta de impostos.

Belize

Belize oferece serviços bancários para estrangeiros desde 1995. As contas são mantidas por esses bancos que não estão sujeitos aos impostos locais e seus clientes dispõem de privacidade com relação à sua conta. Entretanto, se a justiça de Belize achar que os valores são provenientes de atividades criminosas, os bancos são obrigados a divulgar a identidade do titular da conta.

Bahamas

O sigilo bancário nas Bahamas não é tão grande quanto em outros países que o oferecem. A nova legislação bancária permite que os bancos nas Bahamas divulguem se determinada pessoa ou empresa possui uma conta em determinado banco.

Ilhas Cayman

As Ilhas Cayman têm leis abrangentes sobre a privacidade, relacionadas aos serviços bancários e, assim como na Suíça, os funcionários que quebram a lei do sigilo são presos.

Panamá

O Panamá é considerado, por muitas pessoas, um país bastante estável que oferece privacidade bancária.



 
Referência: hsw.com.br
Autor: Lee Ann Obringer
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