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Impostos / Tributos - Dependentes: como deduzir gastos com despesas compartilhadas 

Data: 09/09/2008

 
 

Todo ano é a mesma coisa. Chega o período de entrega da Declaração Anual de Imposto de Renda e, com ele, várias dúvidas sobre como preencher, quem deve declarar, que despesas deduzir.

Os gastos com dependentes e com saúde estão entre as questões, principalmente quando se trata de despesas compartilhadas.

Pais dependentes, filhos responsáveis
A questão é: se os gastos com o plano de saúde dos pais são divididos entre todos os irmãos, quem pode usufruir deste benefício?

A situação é bastante comum, mas, infelizmente, a legislação não permite abatimento parcial das despesas com dependentes, mesmo nos casos em que há compartilhamento. Portanto, apenas o filho/contribuinte que declara os pais como dependentes pode utilizar destes abatimentos.

Pais separados
A mesma regra vale para casais separados. A dedução por dependente, assim como os abatimentos com educação e saúde, é de direito do contribuinte que detém a guarda das crianças em acordo judicial.

Por outro lado, o contribuinte responsável pelo pagamento da pensão alimentícia pode abatê-lo em sua declaração de IR, desde que o acordo tenha sido judicial e possa ser comprovado. Basta, para isso, mencionar os valores efetivamente desembolsados na Ficha de Rendimentos Tributáveis, na coluna de deduções de Pensão Alimentícia.

A situação muda nos casos em que a guarda é compartilhada. Nesses casos, os dois cônjuges podem efetuar as deduções. Porém, como a Receita não aceita a divisão das despesas, na prática se você compartilha a guarda com a sua esposa, no exemplo acima você poderia deduzir os gastos com plano de saúde e educação. O único cuidado a ser tomado é o de não incluir as despesas na declaração de ambos.

E para quem ainda acha injusto não poder abater os gastos com seus filhos, saiba que é possível mudar esta situação, desde que tudo se resolva na Justiça. Ou seja, os gastos que, digamos, você paga "por fora", seriam acrescidos no valor da pensão e poderiam ter dedução integral em sua declaração.



 
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