Clique aqui para ir para a página inicial
 

Pular Links de Navegação
»
Home
Contato
Calculadoras
Consultoria
Conteúdo
Cotações
Perfil/Testes
Serviços
Parceiros
Mapa site
[HyperLink1]
Cadastrar
 
    
Assuntos

Total de artigos: 11132
    

 

 

Defenda-se - Vai reclamar de cobrança de juros na Justiça? Veja como proceder 

Data: 30/05/2007

 
 

Com a possibilidade de reclamar a cobrança abusiva de juros na Justiça e ter as taxas modificadas pelo próprio juiz, os consumidores ganharam uma vantagem na relação com os bancos. Mas você sabe como agir para garantir seus direitos?

De acordo com a advogada e coordenadora do serviço de proteção ao segurado do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), Maíra Feltrin, a primeira coisa a se fazer é elaborar uma planilha de contas descritiva. "Deve-se detalhar o valor da dívida e a cobrança de juros até o saldo final", orientou.

Procurando o banco
Em seguida, Maíra aconselha que o correntista procure o banco para solicitar esclarecimentos ou fazer a solicitação sobre a cobrança que considera adequada. Todo esse processo, explicou, deve ser feito de forma documentada, por meio de carta, por exemplo.

"É interessante fazer duas vias: uma para si e outra para a instituição", explicou. Caso possível, uma comprovação de recebimento do gerente também é interessante para maior proteção.

Assim que o banco tomar conhecimento de sua insatisfação ou seu pedido, o consumidor deve esperar de cinco a dez dias para a resposta. "Se não houver uma acordo - o que normalmente ocorre - a pessoa pode entrar com uma reclamação na Justiça", adicionou Maíra.

Pequenas causas
Em solicitações com valores até 20 salários mínimos (R$ 7 mil), pode-se entrar com uma ação no Juizado Especial Cível, o antigo Juizado de Pequenas Causas, que tem como principal característica a simplificação dos processos, permitindo a resolução dos problemas em um período menor ao dos tribunais convencionais.

Nas ações com valores acima de 20 mínimos mas inferiores a 40, ou seja, até R$ 14 mil, o JCE também pode ser procurado, só que, dessa vez, com participação de um advogado.

Apesar de a medida ainda ser recente, Maíra acredita que magistrados do Juizado de Pequenas Causas possam também definir novas cobranças de juros. "Se abriu esse precedente, provavelmente englobará ele também", previu.

Juros sobre juros
A advogada lembrou ainda que, com base no Código de Defesa do Consumidor (CDC), o Idec entende que a cobrança de juros compostos, os popularmente conhecidos como "juros sobre juros", é ilegal.

No entanto, as instituições financeiras lançam mão da cobrança, justificando que, quando uma pessoa aplica um valor, ele rende nesse mesmo sistema de juros compostos.



 
Referência: Uol
Autor: InfoMoney
Aprenda mais !!!
Abaixo colocamos mais algumas dicas :