Clique aqui para ir para a página inicial
 

Pular Links de Navegação
»
Home
Contato
Calculadoras
Consultoria
Conteúdo
Cotações
Perfil/Testes
Serviços
Parceiros
Mapa site
[HyperLink1]
Cadastrar
 
    
Assuntos

Total de artigos: 11132
    

 

 

Modelos de documentos - Termo de responsabilidade para concessão do salário família 

Data: 30/05/2007

 
 

Eu, (Nome do Empregado), (Nacionalidade), (Estado Civil), (Profissão), Carteira de Identidade nº (.........................), C.P.F. nº (..........................), Carteira de Trabalho nº (............) e série (.......), residente e domiciliado na Rua (....................), nº (...), bairro (..........), Cep (................), Cidade (................), no Estado (...), firmo o presente Termo de Responsabilidade perante a Empresa (Nome do Empregador), com sede em (...............), na Rua (.................................), nº (...), bairro (.........), Cep (................), no Estado (...), inscrito no C.N.P.J. sob o nº (........), e no Cadastro Estadual sob o nº (..............), declarando fazer jus à percepção do salário família, em razão do(s) seguinte(s) dependente(s):

Dependente (.......................................)

Grau de Parentesco (................)

Data de Nascimento (..../...../......)

Declaro estar ciente de que deverei comunicar, quando de sua ocorrência e imediatamente após, os seguintes fatos, eis que determinem a perda do direito ao salário família:

I - ÓBITO DO FILHO

II - CESSAÇÃO DA INVALIDEZ DE FILHO INVÁLIDO

III - SENTENÇA JUDICIAL QUE DETERMINE O PAGAMENTO A OUTREM

Declaro, ainda, estar ciente de que o descumprimento do presente Termo de Compromisso, além de obrigar a devolução das importâncias recebidas indevidamente, implicará nas penalidades previstas no artigo 171 do Código Penal, além da rescisão do contrato de trabalho, por justa causa, nos termos do art. 482 da CLT.

(Local, data e ano).

(Nome e Assinatura do Empregado)



 
Referência: -
Aprenda mais !!!
Abaixo colocamos mais algumas dicas :

Assunto:Perguntas:
UtilidadesCEDIPOD - Centro de Documentação e Informação do Portador de Deficiência
Carreira / EmpregoPessoas de iniciativa assumem o leme do barco
Modelos de documentosContrato - Cessão de Servidão de Passagem (02)
Carreira / EmpregoQualidade x quantidade de trabalho: variáveis inversamente proporcionais!
UtilidadesAndif - Associação Nacional dos Devedores de Instituições Financeiras
Carreira / EmpregoAntes de trabalhar na empresa do pai, jovem deve buscar outras experiências, destaca especialista
Turismo / ViagensViagem com filho pequeno: conheça opções para todos os bolsos
Carreira / EmpregoNetworking: confira a maneira certa de pedir indicação de emprego
Negócios / EmpreendedorismoProcedimentos importantes para terceirizar a operação
Modelos de documentosComercial - Locação com Opção de Compra de Equipamento