Modelos de documentos - Termo de responsabilidade para concessão do salário família
Eu, (Nome do Empregado), (Nacionalidade), (Estado Civil), (Profissão),
Carteira de Identidade nº (.........................), C.P.F. nº
(..........................), Carteira de Trabalho nº (............) e série
(.......), residente e domiciliado na Rua (....................), nº (...),
bairro (..........), Cep (................), Cidade (................), no
Estado (...), firmo o presente Termo de Responsabilidade perante a Empresa (Nome
do Empregador), com sede em (...............), na Rua
(.................................), nº (...), bairro (.........), Cep
(................), no Estado (...), inscrito no C.N.P.J. sob o nº (........), e
no Cadastro Estadual sob o nº (..............), declarando fazer jus à percepção
do salário família, em razão do(s) seguinte(s) dependente(s):
Dependente (.......................................)
Grau de Parentesco (................)
Data de Nascimento (..../...../......)
Declaro estar ciente de que deverei comunicar, quando de sua ocorrência e
imediatamente após, os seguintes fatos, eis que determinem a perda do direito ao
salário família:
I - ÓBITO DO FILHO
II - CESSAÇÃO DA INVALIDEZ DE FILHO INVÁLIDO
III - SENTENÇA JUDICIAL QUE DETERMINE O PAGAMENTO A OUTREM
Declaro, ainda, estar ciente de que o descumprimento do presente Termo de
Compromisso, além de obrigar a devolução das importâncias recebidas
indevidamente, implicará nas penalidades previstas no artigo 171 do Código
Penal, além da rescisão do contrato de trabalho, por justa causa, nos termos do
art. 482 da CLT.
(Local, data e ano).
(Nome e Assinatura do Empregado)
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