Banco / Cheque / Conta - Tarifa, taxa, CPMF: qual a diferença e quando podem ser cobradas? 

Tarifa, taxa e até CPMF. Essas nomenclaturas são comuns quando se fala em conta corrente. No entanto, poucos sabem a diferença entre elas e, principalmente, quais são as cobranças autorizadas pelo Banco Central.

Antes de tudo, vale lembrar que, no caso da conta-salário, não pode ser cobrado qualquer tipo de tarifa.

Tarifa x taxa
Conforme o BC, a tarifa é a remuneração do banco por um serviço que prestou ao cliente. A taxa, estabelecida pelo Banco Central, é paga por conta de um determinado serviço público, podendo ser cobrada apenas nos seguintes casos:

• Devolução de cheque pelo sistema de compensação (R$ 0,35, destinados à Câmara de Compensação);
• Solicitação de exclusão de nome do Cadastro de Emitentes de Cheque sem Fundos - CCF (R$ 6,82, destinados ao Fundo Garantidor de Crédito - FGC).

CPMF
Além de tudo isso, existe a Contribuição Provisória por Movimentação Financeira, a CPMF, que, em breve, pode se tornar permanente.

Atualmente, a alíquota é de 0,38% sobre cada transação. Como é um tributo e, portanto, é de responsabilidade da Receita Federal, a CPMF não se aplica aos regulamentos das tarifas bancárias e pode ser cobrada, inclusive, das contas-salário.

Concessões gratuitas
Existem ainda determinados tipos de serviço que devem ser prestados sem qualquer custo para o cliente. Por exemplo, aquela velha dúvida: cartão de débito, cheque ou os dois?

Segundo normas do BC, a instituição financeira é obrigada a conceder alguns desses serviços sem custo adicional. Caso o consumidor queira ambos, ela pode cobrar a mais.

Outros serviços
Veja abaixo outros serviços pelos quais não podem haver cobranças:

• Fornecimento dos documentos que liberem garantias de qualquer espécie;
• Manutenção de contas à ordem do poder judiciário e de contas decorrentes de ações de depósitos em consignação de pagamento;
• Devolução de cheques pelo Serviço de Compensação de Cheques e Outros Papéis. No entanto, a cobrança é permitida quando a folha volta por falta de fundos na conta;
• Manutenção de conta de poupança - exceto das inativas. São consideradas inativas aquelas com saldo igual ou inferior a R$ 20 e não apresentem movimentação pelo período de seis meses;
• Fornecimento de um extrato mensal.

As permitidas
Segundo o BC, são permitidas tarifas relativas aos serviços listados no quadro demonstrativo do banco. Vale lembrar que produtos gratuitos detalhados acima, assim como as contas-salário, são livres dessas cobranças.

No entanto, o banco deve fornecer informações detalhadas sobre essas cobranças - tanto no extrato bancário, neste caso, sobre os débitos feitos - quanto em suas agências, sobre periodicidade e política utilizada.

Tais dados devem estar obrigatoriamente afixados em local visível ao público, com 30 dias de antecedência do início da cobrança ou da alteração de valores.