Carreira / Emprego - FGTS: Pessoas em estágio terminal de vida têm direito ao saque de FGTS 

As pessoas que estiverem em estágio terminal de vida, por conseqüência de problemas de doenças graves, terão direito ao saque do FGTS a partir desta quinta-feira (03), de acordo com o decreto 5.860, do último dia 26 de julho.

A regulamentação foi determinada pela Caixa Econômica Federal e publicada, na quarta-feira (02), no Diário Oficial da União. A nova permissão se soma aos motivos de neoplasia maligna (câncer) e vírus HIV, os quais já são previstos em lei.

Documentos
Para realizar o saque, o titular ou dependente deve se direcionar às agências da Caixa e apresentar um atestado de diagnóstico médico, que caracterize estágio terminal de vida por doença consignada grave no Código Internacional de Doenças, com assinatura e CRM do médico. Outro documento a ser apresentado é o que comprova a relação de dependência, no caso do saque ser feito em prol de um dependente.

A pessoa deverá apresentar algum desses documentos complementares: Carteira de Trabalho (CTPS), Cartão do Cidadão, Cartão de Inscrição PIS/PASEP ou Inscrição do Contribuinte Individual junto ao INSS para o doméstico não cadastrado no PIS/PASEP.

Saque
Com o Plano Verão e Collor I, as pessoas em estágio terminal de vida podiam sacar os créditos complementares do FGTS, mas agora o benefício é estendido às contas ativas e inativas do Fundo.

Nos seis primeiros meses deste ano, o FGTS registrou cerca de 31.450 saques para casos de doenças, num montante de R$ 106 milhões.