Utilidades - Política: Dúvidas mais freqüentes - Título de eleitor 

O Título fica pronto na hora?
Não. O eleitor deverá retornar ao Cartório 90 dias após a solicitação, podendo, se quiser, telefonar antes para confirmar se já está pronto.
 

Posso tirar meu Título pelo Correio ou Internet?
Não. Você deve comparecer pessoalmente ao Cartório, portando RG ou Certidão de Nascimento ou Casamento e comprovante de residência, pois precisa assinar o Requerimento de Alistamento Eleitoral. Quando o Título estiver pronto, deverá ser retirado pelo próprio eleitor, que deverá assiná-lo na presença do funcionário do Cartório. O Título poderá ser retirado em qualquer dia, inclusive no dia da eleição.
 

Posso faltar ao trabalho para regularizar minha situação eleitoral?
O empregado, mediante comunicação com 48 horas de antecedência, poderá deixar de comparecer ao serviço, sem prejuízo do salário e por tempo não excedente a 2 dias, para o fim de se alistar eleitor ou requerer transferência. (artigo 48 do Código Eleitoral).
 

Há prazo determinado para tirar o meu título, 2ª via ou para transferi-lo?
Em ano em que não ocorra eleição, a inscrição eleitoral, 2ª via e a transferência podem ser requeridas a qualquer momento. Em ano eleitoral, porém, tais requerimentos só podem ser formulados até 150 dias antes da data da eleição, só reabrindo o prazo após o término dela, incluindo eventual 2º turno.
 

Como tirar a 2ª via?
Compareça ao Cartório em que está inscrito, com o RG ou outro documento de identificação, e preencha o requerimento solicitando a 2ª via do Título Eleitoral.
 

Como transferir meu Título Eleitoral?
Compareça ao Cartório Eleitoral que abranja a rua de sua residência com o Título Eleitoral, comprovantes de votação das eleições anteriores, RG original e comprovante de endereço recente.
 

Para que eu preciso de meu Título de Eleitor?
O título é emitido com a respectiva numeração, para o cidadão que se inscreve como eleitor. A inscrição eleitoral habilita o cidadão a participar da vida política de sua comunidade. Lembramos que a inscrição e o voto são obrigatórios para os que têm entre 18 e 70 anos. O título é exigido em várias ocasiões como por exemplo: pelo empregador no momento de sua contratação; após cada eleição, para comprovar a quitação eleitoral; para tirar ou renovar o passaporte; para recadastramento de contribuintes isentos (pela Internet); para matrícula nos colégios e faculdades; para inscrição em concurso público e, ocorrendo aprovação no mesmo, para posse no cargo, etc
 

Existe a possibilidade de se localizar alguém pelo título eleitoral?
De acordo com a Resolução nº 20.132, art. 26 §3º, é proibida a divulgação de dados do Cadastro Eleitoral, sob qualquer circunstância.
 

Tenho dúvida se estou quite com a Justiça Eleitoral, se meu título ainda é válido. Como fazer?
Você pode ligar para o Cartório da Zona Eleitoral onde é inscrito ou ligar para a Central de Informações do TRE: (11) 3277-1033.
 

Meu Título de Eleitor tem prazo de validade?
Não, desde que você vote regularmente. Se deixar de votar por três eleições consecutivas, seu título será cancelado. Cada turno é considerado uma eleição.


Deixei de votar em três eleições consecutivas. Como regularizar a minha situação?
Você deverá comparecer ao Cartório Eleitoral, ao qual pertence a rua em que você mora e regularizar sua situação.
 

Quais os documentos que devo apresentar para ficar quite com a Justiça Eleitoral?
Você deverá procurar o Cartório Eleitoral munido de documento que comprove sua identidade (obrigatório), título eleitoral, comprovante(s) de votação e/ou justificativa(s) eleitoral(ais) que possuir.
 

Como proceder se não possuo comprovante de votação nem a justificativa eleitoral?
Compareça ao seu cartório eleitoral . Lá será feita uma pesquisa no cadastro da Justiça Eleitoral para verificar sua situação atual. Se você estiver em débito com a Justiça Eleitoral, ou seja, não votou e não justificou, será cobrada uma multa, imposta pelo Juiz Eleitoral, que terá por base de cálculo o valor de 33,02 UFIRs, arbitrada entre o mínimo de 3% e o máximo de 10% desse valor por turno.
 

Como posso ter certeza de que meu Título de Eleitor não foi cancelado por abstenção?
Ligue para a Central de Atendimento ao Eleitor do TRE no telefone: (11) 3277.1033.
 

A transferência implica a emissão de um novo título?
Sim, com a(s) respectiva(s) alteração(ões). O número permanece o mesmo.
 

Eu perdi meus comprovantes. Como comprovar que votei?
Solicite a qualquer Cartório Eleitoral uma Certidão de Quitação Eleitoral, que será emitida na hora, graças ao acesso direto ao Cadastro Geral de Eleitores.
 

Se eu mudar de bairro, dentro da mesma cidade, devo transferir meu Título?
Essa providência somente será necessária se o local de seu novo endereço pertencer a outra Zona Eleitoral. Em caso de dúvida, ligue para a sua Zona Eleitoral e se informe.